STF reage ao corte orçamentário de reajuste salarial

O Supremo Tribunal Federal (STF) reagiu à decisão do governo de cortar da proposta orçamentária do Judiciário recursos que seriam usados para reajustar o salário dos magistrados e para implantar um plano de cargos e salários para os servidores. "Parece que houve um pequeno equívoco que o Executivo vai retificar sem dúvida. Nem precisava receber comunicação. É uma coisa óbvia. Houve um pequeno equívoco", afirmou o presidente do STF, Cezar Peluso, ao ser indagado se havia recebido algum comunicado do governo sobre os cortes.

Quando encaminhou a proposta orçamentária para o governo, o STF fez um alerta de que o Executivo não poderia cortá-la. Eventuais reduções somente poderiam ser feitas pelo Congresso, segundo o STF. Os ministros citaram decisões do próprio tribunal segundo as quais o governo não poderia fazer os cortes.