CARTóRIOS: TJ DESCARTA EXTINçãO DE UNIDADES

Em resposta às reações dos parlamentares baianos, que demonstraram descontentamento com a abertura de concurso para preenchimento de postos em cartórios que estão vagos (ver aqui e aqui), a assessoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) afirma que o ato da presidente, desembargadora Telma Britto, “coaduna com o interesse dos deputados mas, sobretudo, com a demanda social”. A comunicação do TJ-BA diz ainda que o ato prevê a implantação de equipe interna para se começar o “planejamento do concurso público que visa preencher, apenas, as vagas existentes nos cartórios extrajudiciais que não têm titular”, o que, segundo a Corte, trata-se de uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assessoria nega ainda a possibilidade de extinção de cartórios, apesar de haver proposta neste sentido. “Lembramos que os cartórios que estão vagos não deverão ser extintos justamente por serem espaços necessários à cidadania e o acesso a justiça”, completa o comunicado.