Líderes e Senadores entregaram PEC que altera tramitação das medidas provisórias.

Líderes partidários e senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados a proposta de emenda à Constituição (PEC 11/11), que altera o rito de tramitação das medidas provisórias, aprovada nesta quarta-feira (17) pelo Plenário do Senado. Para relator, senador Aécio Neves (PSDB-MG), a PEC recoloca o Congresso Nacional na condição de instrumento independente de avaliação de projetos oriundos do Executivo e não apenas de mero "homologador" de propostas.