Wagner teme que a conta dos cartórios fique para o estado

O governador Jaques Wagner (PT) demonstrou preocupação com os rumos da polêmica sobre o projeto de privatização dos cartórios extrajudiciais baianos, em entrevista ao Bahia Notícias, após inauguração do Terminal de Gás Natural da Bahiagás, em Itabuna, nesta quinta-feira (28). Mesmo considerando que “os serviços têm de melhorar”, o petista pondera que “não deveria ser obrigatoriamente (privatizado)”, mas reconhece ser essa uma decisão já imposta na Constituição Federal. “A minha preocupação é que, além da melhoria do serviço, que qualquer mudança não traga ônus para o orçamento já apertado do governo estadual. Hoje o Tribunal de Justiça (TJ-BA) tem como receita complementar as cartoriais, então é preciso discutir bem isso”, afirmou. Estima-se que a receita advinda das custas judiciais seja de R$ 13 milhões por mês. O governador ressalta ser este um tema polêmico do ponto de vista jurídico. “Temos que avaliar se é possível uma posição unilateral ou se é carente de lei. Pode haver uma decisão dos tribunais superiores de que esta é uma decisão interna do poder Judiciário, e então ficaria nas mãos do Tribunal”, pondera.