A crise na qual está mergulhada a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) se agrava a cada dia e o clima tenso aumenta entre a prefeitura e o governo do estado. Mais um estrago que a estadualização da pasta, proposta pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), pode causar é a demissão em massa de servidores municipais.
O titular da SMS, o vereador licenciado Gilberto José, faz o alerta de que os recursos da ordem de R$ 262 milhões que o estado está tentando captar do teto financeiro da capital, através da transferência da gestão das unidades filantrópicas para a Sesab, poderá deixar o município com sérios problemas.
Um deles seria o impedimento de “implantar as vantagens previstas no Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Saúde”. De acordo com o secretário, o limite de despesa com pessoal é avaliado com base na receita corrente líquida.
Neste quesito, é considerado também os recursos com seguridade social (Previdência, Saúde e Assistência Social), conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A lei determina que o limite de despesas dos municípios é de 60%, com limite prudencial de 51,3%
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