O governo federal promoverá três modificações na medida provisória que cria o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, de acordo com o relator da medida, deputado José Guimaraes (PT-CE).
A ideia é facilitar a aprovação, no plenário da Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (28), dos destaques da MP. A oposição, no entanto, já disse que não firmou acordo para votar o tema mesmo com as mudanças no texto.
No texto-base, um dos pontos autoriza Fifa e COI a fazer mudanças em projetos e execução de obras voltadas à Copa.
O relator José Guimarães afirmou que o governo promoveu outras duas mudanças "redacionais". Acrescentou a palavra "permanentemente" para a forma como os órgãos de controle poderiam acessar informações de orçamentos das obras. A medida também vai citar nominalmente o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público (MP) como órgaos que poderão ter acesso ao orçamento das obras.
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