Comissão do Senado rejeita proposta para fim da reeleição

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira, 22, a proposta da Comissão da Reforma Política da Casa que previa o fim da reeleição e a ampliação dos mandatos de presidente da República, governador e prefeito - que passariam de quatro para cinco anos.

Por maioria de votos, os senadores aprovaram substitutivos de Renan Calheiros (PMDB-AL) que mantêm a reeleição, o mandato de quatro anos para todos os níveis e a coincidência das eleições numa só data, com datas de posse diferentes. O texto terá ainda de ser votado no plenário do Senado, antes de seguir para exame dos deputados.

De acordo com o projeto, as posses do presidente da República, governador e prefeito ocorrerão, respectivamente, nos dias 15, 10 e 5 de janeiro do ano subsequente à eleição, e não mais no primeiro dia do ano, como ocorre hoje.