A lei entrará em vigor em 30 dias. O decreto do governador Geraldo Alckmin, publicado no "Diário Oficial", diz, porém, que os hospitais não poderão reservar leitos ou dar tratamento distinto a pacientes particulares.
Segundo o governo, 20% dos atendidos em hospitais estaduais na capital paulista têm convênio, e o SUS banca esse custo, avaliado em R$ 468 milhões por ano.
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